BE propõe alterar escalões de IRS e deduções fiscais para beneficiar quem ganha menos

O BE propõe que, no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), sejam desdobrados escalões de IRS e alterado o modelo de deduções fiscais para garantir que os beneficiados são apenas os salários mais baixos.

Em entrevista à agência Lusa sobre as negociações com o Governo para o OE2018, o líder da bancada parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, explicou que os bloquistas pretendem “encontrar o ponto ótimo” para, entre alterações de todo o sistema do IRS, garantir “que o dinheiro vai para quem ele é dirigido”.

“Em primeiro lugar devemos definir um valor, para com esse valor fazermos uma alteração aos escalões do IRS e a toda a máquina fiscal – e por isso deduções, também – que garanta que os beneficiários são os escalões mais baixos”, defendeu.

De acordo com Pedro Filipe Soares, a solução pode passar por “desdobrar os escalões mais baixos e alterar o modelo de deduções fiscais” e o BE já demonstrou “ao Governo como é possível fazer” estas mudanças.

“O desdobramento do segundo escalão seria um ponto de partida para o podermos fazer. Nós não estamos a discutir apenas e só uma alteração a um artigo do IRS, estamos a discutir uma política fiscal”, avançou.

Os 200 milhões de euros que o Governo tem disponíveis para o alívio fiscal não correspondem, na opinião do bloquista, “a nada visível” já que não é feita uma “grande devolução de rendimentos”, tendo o BE já avançado anteriormente que a verba disponível deveria ser de pelo menos 600 milhões de euros.

“Nós aguardamos que o Governo nos apresente uma nova proposta sobre a matéria, sendo certo que temos dados da economia que mostram que a economia está melhor do que o Governo previa”, sustentou, afirmando que o executivo compreendeu a argumentação do BE e que, em maio, o ministro das Finanças disse que poderia rever esse teto de 200 milhões de euros.

Todos os indicadores económicos são, na análise de Pedro Filipe Soares, “positivos e podem ajudar a uma melhor proposta de alteração dos escalões do IRS do que aquela que era a intenção inicial do Governo e aproximar-se mais do que o BE tinha defendido, com uma negociação que ainda está em curso”.

“200 milhões de euros é manifestamente reduzido. Se estivermos a falar de 600 milhões de euros, que é um valor que nós nunca entregamos como fechado – por nós até podia ser mais do que isso para nos aproximarmos do que PSD e CDS fizeram – então a forma de aplicar esse dinheiro com as alterações do IRS muda drasticamente”, defendeu.

O líder parlamentar bloquista insistiu, por isso, na necessidade de “haver uma disponibilidade para atingir um valor concreto, visível, para o bolso das pessoas”.

Também em entrevista à agência Lusa esta semana, o PCP revelou que a solução do desdobramento dos escalões do IRS não avançou em 2017 porque resultaria no desagravamento de impostos nos rendimentos mais elevados.

“Esse efeito [do desdobramento] é apresentado numa visão estrita de alteração de taxas de escalão e esse debate, do nosso lado, nunca foi feito nos termos em que está a ser apresentado”, respondeu Pedro Filipe Soares.

O deputado do BE assegurou que o partido não está refém “de medos da aplicação de uma medida” e que aquilo de que estão dependentes “é da abertura dos cordões da parte do Governo para se chegar a um valor credível, sério e capaz de responder aos anseios das pessoas”.

Nos últimos anos o código do IRS sofreu já várias alterações: em 2013 o número de escalões foi reduzido para cinco e, em 2015, o quociente conjugal foi substituído pelo familiar que atribuiu uma ponderação de 0,3 pontos a cada dependente e ascendente do agregado familiar.

Esta situação foi revertida em 2016, quando se regressou ao quociente conjugal para apurar o rendimento coletável das famílias, ao mesmo tempo que foram aumentadas as deduções fixas e reduzida a sobretaxa.

Finalmente, este ano, o Governo atualizou os escalões do IRS à taxa da inflação e acabou com a sobretaxa deste imposto, ainda que de forma progressiva. (Lusa)